Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.

Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido

Execução fiscal. Suspensão de um ano requerida pela Fazenda Pública. Posterior arquivamento provisório do feito. Ausência de intimação pessoal da fazenda pública.

Inocorrência de vício. Prescrição intercorrente. Prazo qüinqüenal. Caracterização. Sentença mantida.

Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Nota Promissória Rural - NPR: Título Ofertado pelo Tomador do Empréstimo Pessoal ao Banco X como Garantia Adicional (Caução), Além da Fiança, Aval, Etc.

Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.

Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro

Marco Legal do Hidrogênio Verde: qual a sua importância no processo de transição energética?

fósseis, gerando grande impacto financeiro e estabelecendo conceitos importantes para este mercado no Brasil

Com a nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

De acordo com juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, reforma trabalhista obriga comprovação de controle administrativo e financeiro entre as companhias.

Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada

regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada

Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido

A autora receberá indenização correspondente a 50% sobre o valor do imóvel que foi retomado pelo agente financeiro em razão da inadimplência do réu

Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados

esta responsabilizar o empregado pelo prejuízo financeiro

Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação

Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação

TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade

O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.

Grêmio de Porto Alegre não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos

material devido ao prejuízo econômico-financeiro decorrente da introdução no mercado de mercadoria falsificada

Governo edita MP para poder financiar exportações com reservas do país

crise de liquidez do mercado financeiro internacional sobre a economia brasileira.

Crise no crédito rural expõe fragilidade do setor, avalia especialista

Para Lando Bottosso, advogado do direito agrário e financeiro, do escritório João Domingos

”Reforma Tributária em Debate”: seminário reúne especialistas para discutir propostas e impactos

O evento é organizado pela Comissão de Direito Financeiro Tributário do IABJ. Serão concedidas cinco horas e meia de estágio para os participantes

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista

crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.